Ramo do direito vinculado às relações negociais das empresas, como: contratos, responsabilidade civil, circulação de bens e serviços em geral.
Fiscalização de taxas, impostos e outras contribuições que geram receita. Estabelece as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes.
Regula as relações privadas dos cidadãos, protegendo seus interesses morais ou patrimoniais. Rege os vínculos entre pessoas e entidades privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de caráter público ou privado.
Envolve questões que digam respeito a sócios ou acionistas de uma empresa, como controle e participação nos lucros ou conflitos.
Ramo do direito que trata das relações pertinentes à Previdência Privada Complementar, como: concessão/pagamento de pensões por parte de entidades de previdência privada, vínculos jurídicos com estas entidades, regulação dos benefícios pagos.
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